Querem acabar com o diploma de jornalismo ou pelo mesmo estão tentanto fazer isso. O caso é que a legalidade do diploma e alei de imprensa estão sendo discutidos desde 2006.
A legalidade e a lei de imprensa vão ser decididas hoje a partir das 14 horas.
Lei de Imprensa:
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) contesta a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), que até agora teve 22 dispositivos suspensos, de um total de 77 artigos, por decisão liminar concedida pelo Plenário do STF em fevereiro do ano passado. O relator desta ação é o ministro Carlos Ayres Britto.
A Corte autorizou que todos os juízes do país a utilizar, quando cabíveis, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos.
Diploma de jornalista:
O julgamento de liminar ocorrido no mês de novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse recurso.
Na análise do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (SERTESP) e pelo Ministério Público Federal (MPF), os ministros do Supremo vão julgar definitivamente tema relativo à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
